Unidade VI - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Durante esse semestre, lemos, escrevemos, trocamos reflexões sobre a Legislação da Educação Básica. Nessa unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Exercícios: 1. Considerando o direito da criança e do adolescente à educação, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere os itens abaixo: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II – premiação ao desempenho superior III – ensino lúdico e aprendizagem divertida IV – respeito por parte dos educadores V – frequentar a escola conforme lhe aprouver Corresponde ao direito à educação previsto no ECA apenas o que consta nos itens: A. I e II B. I e IV C. II e III D. III e...